[O cenário dos cassinos físicos no Brasil e a legislação vigente]-Cassinos físicos são legais no Brasil? Entenda a lei e as discussões atuais
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- 2026-09-15
Se você já se perguntou se cassinos físicos são legais no Brasil, a resposta curta é: não, o funcionamento de cassinos físicos é proibido no país desde 1946. No entanto, o tema voltou ao centro do debate público com a regulamentação das apostas de quota fixa e a possível liberação de resorts integrados. Neste artigo, explicamos o que diz a lei, o que pode mudar e quais são os impactos dessa discussão para o setor de jogos no Brasil. A proibição dos cassinos no Brasil foi instituída pelo Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Antes disso, cidades como Rio de Janeiro e São Paulo tinham cassinosO que diz a lei brasileira sobre cassinos físicos?
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